| Abstract: | Nesta tese, buscou-se, a partir do método dialético-crítico, analisar as tendências teórico-políticas na produção de conhecimento em Serviço Social que abordam a Política Nacional sobre Drogas, com vistas a identificar as possibilidades e os limites da materialização do PEP na produção do conhecimento nessa área. Esta investigação de natureza qualitativa contemplou um estudo teórico-bibliográfico sobre a temática em artigos produzidos por assistentes sociais em periódicos da área e em teses também de assistentes sociais em programas de Pós-Graduação em Serviço Social, com recorte temporal de 2006 a 2018. Foi realizada, ademais, uma pesquisa documental na legislação brasileira para compreender as principais correntes teóricas que norteiam a política em questão, que perpassam do ano de 2006, com a aprovação do Sistema Nacional de Política sobre Drogas, até algumas considerações sobre a Política Nacional de Drogas, publicadas em abril de 2019. À luz análises textuais discursivas, os dados foram interpretados e estudados, sendo esse corpus 15 documentos referentes ao posicionamento das entidades representativas da profissão acerca da política sobre drogas, entre notas técnicas, brochuras e CFESS Manifesta; 14 artigos publicados em periódicos de Serviço Social, escritos por assistentes sociais sobre a política em questão e 9 teses encontradas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, somente em programas de Pós-Graduação em Serviço Social, a partir dos descritores: droga(s), política de/sobre drogas, proibicionismo, substâncias psicoativas e drogadição.Com base neste estudo, logo, é possível afirmar que o Serviço Social tem demonstrado, embora não hegemonicamente, posicionamento antiproibicionista e em defesa da luta antimanicomial na área da saúde mental e na política sobre drogas, com vistas à descriminalização do usuário (a) dos psicoativos e, com, além disso, a sugestão da regulamentação das drogas como possível caminho para findar a “guerra às drogas” e todas as suas expressões que violentam a sociedade. É, portanto, na afirmação do projeto ético e político crítico da profissão que se busca a mobilização para enfrentar a onda ultraconservadora e ultraliberal presente na realidade contemporânea brasileira, reforçando movimentos de resistência e alianças estratégicas no contexto das lutas sociais contra a privatização do aparato público. Desvenda-se o caráter ideológico do proibicionismo como mecanismo de controle, repressão e legitimação da ordem do capital, retirando as possibilidades e as perspectivas democráticas na premissa da Redução de Danos, a qual se mostra mais ao encontro dos enfrentamento das desigualdades e dos valores éticos abarcados pela perspectiva crítica que a profissão traz em seu projeto ético e político.
In this thesis, we have adopted the dialectical-critical method to analyze theoretical and political trends in knowledge production in the field of social work concerning Brazil’s National Drug Policy, aiming at identifying the possibilities and limits for the materialization of the ethical-political project considering knowledge production within the field. The qualitative investigation includes a theoretical and bibliographic study on the topic, which was done through the analysis of articles written by social workers, both in journals and in theses of social work graduate programs, published from 2006 to 2018. In addition, we carried out a documentary research, which analyzed Brazilian legislation in order to understand the main theoretical perspectives guiding the formulation of the policy in question, ranging from 2006, when Brazil’s National Drug Policy System was approved, until April 2019, when some considerations regarding the National Drug Policy were published. The data were interpreted and analyzed through the lens of textual discursive analysis. The corpus analyzed comprised 15 documents showing the positions regarding drug policies of the entities that represent the profession, including technical notes, brochures and Brazil’s Federal Council for Social Work’s journal CFESS Manifesta; 14 articles on the policy in question published in related journals and written by social workers; and 9 theses found at the CAPES Thesis and Dissertations Catalog, limited to works linked to social work graduate programs, using the descriptors: drug(s), drug policy, prohibitionism, psychoactive substances, and drug addiction.Based on this study, therefore, it is possible to affirm that Social Service has demonstrated, although not hegemonically, an anti-prohibitionist position and in defense of the anti-asylum fight in the area of mental health and drug policy, with a view to decriminalizing the user of the psychoactive substances and, in addition, with the suggestion of drug regulation as a possible way to end the “war on drugs” and all its expressions that violate society and are at the root of several social issues addressed in this study. It is, therefore, in the affirmation of the profession's critical ethical and political project that mobilization is sought to face the ultra-conservative and ultra-liberal wave present in contemporary Brazilian reality, reinforcing resistance movements and strategic alliances in the context of social struggles against the privatization of the public apparatus. The ideological character of prohibitionism is unveiled as a mechanism for control, repression and legitimation of the order of capital, removing the possibilities and democratic perspectives in the premise of Harm Reduction, which is more in line with the confrontation of inequalities and ethical values embraced by the critical perspective that the profession brings to its ethical and political project. |
