Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais

Abstract

Reconhecer é dar visibilidade a cada sujeito social. Concretiza-se na convivência com a diferença, em interação e condição de igualdade. Materializa-se por meio da indiferença aos preconceitos sociais que impedem a identificação de uns com os outros, em patamar de igualdade. Requer deslocamento constante, por meio do diálogo e do respeito à diversidade. A efetividade dos Direitos Fundamentais é instrumental ao reconhecimento das pessoas e de sua dignidade. Todavia, os direitos tornam-se abstratos se não consideram as pessoas concretas ou suas respectivas realidades culturais e normativas. O Direito estatal precisa dialogar com a realidade, entender sua racionalidade como fonte normativa para os comportamentos das pessoas. A tese aqui apresentada enquadra-se na área de concentração do Curso de Doutorado: “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado”; com adesão principal à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”. Desde tal perspectiva, analisa as dificuldades de reconhecimento dos adolescentes, em sua especificidade e peculiaridade, a partir de distintas dimensões, concluindo-se que esses sujeitos têm respeitada sua dignidade quando são reconhecidos na sua especificidade geracional e cultural e quando sua diferença não tem o significado de inferiorização ou de discriminação.Portanto, o reconhecimento da dignidade requer a superação do lugar essereotipado social e de invisibilidade, sendo condição para a definição de patamares adequados de convivência social. De outra parte, a desconsideração social das peculiaridades relaciona-se com a ausência de reconhecimento dos sujeitos por parte do Estado, corporificada na possibilidade de intervenção em suas vidas e na desconsideração de seus direitos. Nessa direção, o Estado atua através de estratégias de controle social, especialmente quando se trata da intervenção familiar e da limitação da liberdade dos adolescentes por meio de processos judiciais. Assim, apresentam-se estratégias a serem adotadas com o objetivo de propiciar maior reconhecimento dos adolescentes, especialmente no que se refere ao fortalecimento do Direito Fundamental à convivência familiar e comunitária e da qualificação do Direito Fundamental à defesa nos processos judiciais de apuração de atos infracionais, tendo como critério balizador da intervenção do Estado o princípio da autodeterminação progressiva.

Acknowledgement is giving visibility to every social subject. lt involves living with the differences in interaction and equality condition. Materializes through the indifference to social prejudices that prevent the identification of each other on a level playing field. Requires constant displacement, through dialogue and respect for diversity. The effectiveness of Fundamental Rights is instrumental to the recognition of people and their dignity. However, rights become abstract if we do not consider real people or their respective realities and cultural norms. The state law must dialogue with reality, to understand their rationality as a normative source for their behaviors. Difficulties in recognition of adolescents, in their specificity and uniqueness, are analyzed in this thesis from different dimensions, concluding that these individuais have their dignity respected when they are recognized in their specific cultural and generational differences and when its meaning has not of inferiority and discrimination. Therefore, the recognition of dignity requires the need to overcome stereotypical social placement and invisibility, a condition for the definition of adequate levels of social interaction. On the other hand, ignoring social peculiarities related to the lack of recognition of individuals by the state, embodied in the possibility of intervention in their lives and in disregard of their rights. In this direction, the state acts through strategies of social control, especially when it comes to family intervention and limiting the freedom of adolescents through lawsuits.Thus, we present strategies to be adopted with the objective of providing greater recognition of adolescents, especially as regards the strengthening of the Fundamental Right to family and community life and the qualification of the Fundamental Right to defense in court proceedings for the investigation of illegal acts taking as a criterion marker of state intervention the principle of progressive self determination.