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dc.contributor.advisorAssis, Araken deen_US
dc.contributor.authorPereira, Flávia do Cantoen_US
dc.date.accessioned2013-08-07T18:48:36Z-
dc.date.available2013-08-07T18:48:36Z-
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10923/2521-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da sentença relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugnação, justamente, uma das significativas mudanças que o legislador trouxe com a reforma do processo de execução através da Lei 11. 232/2005. A intenção do legislador foi dar mais efetividade no cumprimento nas condenações por quantia certa e, assim, tornar o processo que, antes era autônomo, em um processo sincrético com o objetivo de dar celeridade, segurança e maior efetividade no cumprimento das condenações. A mudança legislativa e a nova forma que o executado tem hoje para opor-se à execução ainda é tema de debate doutrinário e jurisprudencial, visto que, em alguns aspectos, o legislador foi omisso. Sob essa ótica, pretende-se apresentar as questões controvertidas acerca desse novo meio de oposição suas semelhanças e diferenças com os embargos, seu cabimento, hipóteses de alegação, bem como seu julgamento e eventuais conseqüências jurídicas.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo tiene como objetivo, en líneas generales, el estudio de la defensa del ejecutado en el cumplimento de la sentencia relativa al pago de cuantía cierta, que es, la impugnación, exactamente, uno de los cambios significativos que el legislador trajo con la reforma de la ejecución que procedía con la ley 11. 232/2005. La intención del legislador era dar más efectividad en el cumplimiento en las condenaciones para la cuantía cierta y, de esa forma, tornar el proceso que, antes era autónomo, en un proceso sincrético con el objetivo de dar celeridad, seguranza y mayor efectividad en el cumplimento de las condenaciones. El cambio legislativo y la nueva forma que el ejecutado tiene hoy para oponerse a la ejecución aún es tema de debate doctrinario y jurisprudencial, ya que, en algunos aspectos, el legislador fue omiso. So esa óptica, se pretende presentar las cuestiones controvertidas acerca de ese nuevo medio de oposición, sus semejanzas y diferencias con los embargos, su cabimiento, hipótesis de alegación, bien como su juzgamiento y eventuales consecuencias jurídicas. spaen_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASILpt_BR
dc.subjectEXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)pt_BR
dc.subjectSENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)pt_BR
dc.titleImpugnação do executadopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2008pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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