| Abstract: | A defesa dos direitos humanos, a partir da segunda metade da década de 1970, se tornou elemento central da luta de diferentes segmentos, grupos e movimentos sociais frente à ditadura civil-militar (1964-1985). A conjuntura era marcada pelo discurso de distensão promovido pelo regime e a transformação de algumas estruturas ditatoriais, no lento, gradual e seguro projeto de abertura política dos militares. Nesse momento, a estrutura de informação e vigilância da ditadura encontrou seu apogeu, marcado pelo fortalecimento e expansão das ações do Serviço Nacional de Informações (SNI) – a cabeça do sistema de informação. Os setores que se reorganizavam e se estruturavam em oposição à ditadura, promovendo a defesa dos direitos humanos e denunciando os crimes do regime e seu aparato repressivo, foram sistematicamente monitorados pela comunidade de informações. O objetivo central desta tese, dessa forma, é analisar a vigilância e a suspeição realizada pelos órgãos de informação da ditadura civil-militar sobre os grupos, movimentos sociais e ações de defesa dos direitos humanos durante a abertura política do regime, tendo como fonte os documentos que estão sob guarda do Arquivo Nacional. Especificamente, essa pesquisa se baseia em documentos de informação produzidos entre os anos de 1969 e 1984, dispostos na Série Agência Central do Fundo Serviço Nacional de Informações. Com essa análise, buscou-se investigar como os grupos e movimentos sociais engajados na defesa dos direitos humanos e na denúncia dos crimes da ditadura foram compreendidos na lógica da subversão dentro dos documentos de informação.A partir da análise dessa documentação, foi possível constatar que um primeiro momento, de 1969 até 1976, foi marcado pela percepção dos agentes de informação da necessidade de monitoramento dos grupos e ações em torno dos direitos humanos, com a elaboração da suspeição; e em um segundo momento, entre 1977 e 1984, ocorreu uma sistemática vigilância dessas mobilizações. Nesse sentido, o que se examinou foi a estruturação, nos documentos de informação, de uma construção que não só vinculava as ações em torno dos direitos humanos ao comunismo e à subversão, mas introjetava disputas (internas e externas ao regime) acerca do projeto de abertura política da ditadura civil-militar.
In the second half of the 1970s, the defense of human rights was a central element of the struggle of different segments, groups and social movements against the Brazilian civil-military dictatorship (1964-1985). The context was marked by the discourse of political openness promoted by the regime and the transformation of some dictatorial structures, in the military's slow, gradual and safe project of political opening. At that time, the information and surveillance structure of the dictatorship was strengthened due to the expansion of the actions of the National Intelligence Service (SNI) – the central body of the dictatorship's information system. The sectors that reorganized and structured themselves in opposition to the dictatorship, promoting the defense of human rights and denouncing the crimes of the regime and its repressive apparatus, were systematically monitored by the intelligence community. The central objective of this thesis is to analyze the surveillance and suspicion of the civil-military dictatorship's intelligence agencies on human rights groups and social movements during the political opening period of the regime, using as a source the documents that are kept by the Brazilian National Archives. Specifically, this research is based on information documents produced between 1969 and 1984, arranged in the Central Agency Series of the National Information Service Fund. This analysis sought to investigate how human rights groups and social movements were understood in the logic of subversion within information documents. From the analysis of this documentation, it was possible to verify that a first moment, from 1969 to 1976, was marked by the perception of information agents of the need to monitor groups and actions around human rights, with the elaboration of suspicion; and in a second moment, between 1977 and 1984, there was a systematic surveillance of these mobilizations.Thus, what was examined was the elaboration in the information documents of a construction that linked actions around human rights to communism and subversion, and introjected disputes (internal and external to the regime) about the project of political opening of the civil-military dictatorship. |
