Casas-abrigo para mulheres no Rio Grande do Sul: perspectivas de enfrentamento à violência doméstica na esfera familiar

Abstract

This research has as its object the refuges existing in the State of Rio Grande do Sul for women experiencing domestic violence in the family sphere. Refuges are important institutional support to protect and guarantee women's rights, in particular, regarding the Maria da Penha Law. Despite of the importance of refuges, they are still insufficient in this State, showing sometimes to be invisible whereas they are essential to guarantee and protect women’s right to freedom and respect, regardless their age, social class and race/ethnicity. The perpetration of domestic violence passes through the time barrier, but it has not found yet sufficient obstacles for its rupture, despite the society indignation and indicators for resolutions of governmental and non-governmental actions and programs. Thus, the creation of refuges is part of the National Plan on Policies for Women, whose commitment was taken by the Brazilian Government and it is one of the goals to combat violence against women. To deepen these matters some categories such as gender violence and domestic violence in the family sphere in relation to women are contemplated on theoretical basis. It is also covered feminist and women movements, public policies and refuges. This research aims to analyze the contribution of refuges for women who face domestic violence, in the family sphere, through the identification of (1) the significance of such places for women; and (2) the action of the workers involved as well as facilitating and limiting factors for the contribution of refuges regarding social protection for women. The research involves eight (8) refuges, covering the State of Rio Grande do Sul in six (6) regions with similar geographic and economic characteristics. Qualitative research was chosen, guided by the dialectical method, mediated by the analysis categories of totality, historicity and contradiction. Data collection was based on mapping refuges identifying socio-demographic characteristics of sheltered women and analyzing semi-structured interviews with women, managers, employees and technical staff, totaling 41 people. For the data analysis it was used the content analysis according to Bardin (1977), adopting thematic analysis. The research highlighted the contribution of refuges in combating domestic violence, whose perception was narrated by the interviewees, especially women sheltered in specific places of protection, as a refuge in borderline situations. It also showed the importance of sheltering women through an interdisciplinary technical work, even though, there are still some challenging limits in the social and legal field regarding an effective stop for domestic violence. In these limits are deemed the vulnerability of sheltered women and local realities of work in the social network.

A pesquisa tem como objeto as casas-abrigo à mulher em situação de violência doméstica, na esfera familiar, existentes no estado do Rio Grande do Sul. Entende-se que as casas-abrigo constituem importante aparato institucional de proteção e garantia de direitos da mulher, em especial no âmbito da Lei Maria da Penha. Muito embora a importância das casas-abrigo, elas ainda se apresentam em número insuficiente neste estado, mostrando-se, algumas vezes, invisíveis enquanto fundamentais na garantia e defesa do direito à liberdade e ao respeito à mulher, independente de idade, classe social e raça/etnia. A perpetualidade da violência doméstica atravessa a barreira do tempo, não encontrando ainda suficientes obstáculos para a ruptura, não obstante indignação na sociedade e indicadores de resolução nas ações e programas sociais governamentais e não-governamentais. Assim, a criação de casas-abrigo faz parte do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres, cujo compromisso o governo brasileiro assumiu e constitui uma das metas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Para aprofundar essas questões são contempladas teoricamente as seguintes categorias: violências de gênero e violência doméstica na esfera familiar em relação à mulher. Aborda-se, igualmente, movimento feminista e de mulheres, políticas públicas e casas-abrigo. A pesquisa tem como objetivo analisar a contribuição das casas-abrigo no enfrentamento da violência doméstica à mulher, na esfera familiar, através da identificação: do significado destes equipamentos para as mulheres; da ação dos agentes envolvidos e dos fatores facilitadores e limitadores da contribuição das casas-abrigos no tocante à proteção social das mulheres.A pesquisa envolve oito (8) casas-abrigo, abrangendo o estado do Rio Grande do Sul em seis (6) mesorregiões. Optou-se pela pesquisa qualitativa, norteada pelo método dialético-crítico, mediado pelas categorias de análise totalidade, historicidade e contradição. A coleta de dados valeu-se de: mapeamento das casas-abrigo identificando características sociodemográficas das mulheres abrigadas; entrevistas semiestruturadas com mulheres, gestoras, funcionárias e equipe técnica, totalizando 41 pessoas. Para a análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo segundo Bardin (1977), adotando a análise temática. A pesquisa evidenciou a contribuição das casas-abrigo no enfrentamento da violência doméstica, na esfera familiar, cuja percepção foi revelada pelas entrevistadas, especialmente as mulheres abrigadas, como local efetivo de proteção, como um refúgio em situações-limite. Mostrou, igualmente, a importância do acolhimento às mulheres, por meio do trabalho técnico interdisciplinar, na perspectiva de rede, muito embora ainda haja limites desafiadores no campo social e jurídico quanto à efetiva ruptura com a violência doméstica. Nestes limites consideram-se a vulnerabilidade das mulheres abrigadas e as realidades locais de trabalho em/na rede social.