Meninas privadas de liberdade: a construção social da vulnerabilidade penal de gênero

Abstract

The present study purpose is to analyse gender penal vulnerability in freedom deprived girls at FASE in Porto Alegre, in order to contribute to qualify public policies and with technical interventions in social-educational care given to these girls. This research consists of an exploring study, supported by qualitative approach, through dialectical critical method. Although the approach has been qualitative, it has used qualitative qualified data as well, through a documental research, using as source social and health institutional promptuaries and legal proceedings of 3rd jurisdiction of Infancy and Youth District Judge of Porto Alegre. There were held interviews with these freedom deprived girls and also with their relatives. It worked with the following theoretical categories: public policies, gender and penal vulnerability, and during this study appeared as explicative categories from reality and violence, social disqualification and subjective exclusion due to free sexual orientation. This study started to investigate these girls situation that access socialeducation precociously. From this view point it has observed a possible penal system seletivity, that since very early is initiated by social agents. They are lifetime courses where social experiences are achieved and are recognized by violence, becoming natural. It has found out that these girls lifetime courses are marked by facing traditional gender roles, starting at first with violentions at home (private space) and later advancing into public space (school, protective programs, comunity ). It has found out that there is no comtemplation from Public Policies regarding these girls and their relatives demands. Here it is not referred to access, but to the incapacity of including these gender particularities, addressing protection to social-education. Social-education guarantees access but it does not guarantee quality and effectiveness of service. We are dealing here with Public Policies that are not prepared for affirmative actions that guarantee the right and fairness among citizens not in a generic way, but in a way that considers their paticularities, their singularities.

O presente estudo tem, por finalidade, analisar a construção social da vulnerabilidade penal de gênero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualificação de políticas públicas e com as intervenções técnicas do atendimento sócio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um estudo exploratório, sustentado na abordagem qualitativa, por meio do método dialético crítico. Embora a abordagem tenha sido qualitativa, foram utilizados também dados qualitativos quantificáveis, por meio da pesquisa documental, utilizando-se como fonte os prontuários sociais e de saúde institucionais e processos judiciais da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com meninas que estavam privadas de liberdade e seus familiares. Trabalhou-se com as seguintes categorias teóricas a priori: políticas públicas, gênero e vulnerabilidade penal, e, no decorrer do estudo, emergiram, como categorias explicativas do real, a violência, desqualificação social e exclusão subjetiva por deslocamento de estereótipo de gênero. O estudo voltou-se para investigar a situação de meninas que precocemente acessam a socioeducação, observando-se, desse mirante, a possível seletividade do sistema penal, que desde muito cedo se inicia pelos agentes socializadores. São trajetórias de vida cujas vivências e experiências de sociabilidade se realizam e se reconhecem pela violência, acabando por naturalizar-se. Verificou-se que as trajetórias de vida das meninas são marcadas por ações de enfrentamento aos papéis tradicionais de gênero, decorrendo inicialmente em transgressões em casa (espaço privado) e após chegando ao espaço público (escola, programas protetivos, comunidade); que há uma não contemplação por parte das políticas públicas no que tange às demandas das meninas e seus grupos familiares, referindo-se aqui não ao acesso, mas sim à incapacidade de incluir as particularidades de gênero, endereçando a proteção à socioeducação; que a socioeducação garante, na maioria das vezes, o acesso, mas não garante a qualidade e efetivação do serviço prestado; que se trata de políticas públicas despreparadas para ações afirmativas, que garantam o direito e a eqüidade entre os cidadãos não de forma generalizada, mas que considere suas particularidades, suas singularidades.