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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2008	Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica	Sant'Anna, Ricardo Tofani
2006	A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais	Caram, Danilo Theml
2009	Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares	Ferrarini, Letícia
2007	Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade	Panitz, João Vicente Pandolfo
2009	Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem	Marcantonio, Denise Jacques
2009	O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais	Pego, Rafael Foresti
2008	Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais	Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
2007	O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004	Estevez, Rafael Fernandes
2007	Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988	Mateus, Cibele Gralha
2006	A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo	Weingartner Neto, Jayme