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2016
As medidas assecuratórias na persecução à criminalidade econômica: análise dos requisitos para a decretação do arresto nas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 7ª vara federal de Porto Alegre
Sarti, Saulo
2016
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais: reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas
Wunderlich, Alexandre Lima
2016
Limites à liberdade de interpretação e motivação das decisões judiciais: em busca de maior estabilidade jurídica
Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
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1
Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
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Sarti, Saulo
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Wunderlich, Alexandre Lima
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CONSTITUCIONALIDADE
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CRIME POLÍTICO
1
CRIMINALIDADE
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DECISÕES JUDICIÁRIAS - BRASIL
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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SEGURANÇA NACIONAL - BRASIL