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Percorrendo por Assunto DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2008Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição FederalConti, Paulo Henrique Burg
2023Acesso ao direito à saúde: fundamentos e proposta por uma maior integração e contribuição por parte da iniciativa privadaDahinten, Bernardo Franke
2016O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétricaRosa, Taís Hemann da
2006Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneosMua, Cíntia Teresinha Burhalde
2022Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocialZimermann, Vitor
2014A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadoresFernandes, Juliano Gianechini
2019A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civilSilva, Alexandra Mattos
2016A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidadeDias, Paulo Thiago Fernandes
2023Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentaisPoll, Roberta Eggert
2014Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescenteAmato, Gabriela Cruz
2021Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na EspanhaHorta, Denise de Oliveira
2023Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidadeDall’acqua, Abel Romeu
2016A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuaisVerdi, Pedro Garcia
2007Aspectos do processo político eleitoral brasileiroVenturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
2009Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitroBonho, Luciana Tramontin
2015Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicialMartins Júnior, Ayrton Figueiredo
2008Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregadoDeste, Janete Aparecida
2021Audiências virtuais criminais e direitos fundamentais: impactos aos principais destinatários da puniçãoRheingantz, Mário Silveira Rosa
2015Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e RawlsVilar, Érika Cristhina Nobre
2013Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana: análise da recusa transfusional por convicção religiosa$$h[documento impresso e eletrônico]Ulguim, Jivago Pizarro Schulte
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