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2008
Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal
Conti, Paulo Henrique Burg
2023
Acesso ao direito à saúde: fundamentos e proposta por uma maior integração e contribuição por parte da iniciativa privada
Dahinten, Bernardo Franke
2016
O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica
Rosa, Taís Hemann da
2006
Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
2022
Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocial
Zimermann, Vitor
2014
A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Fernandes, Juliano Gianechini
2019
A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civil
Silva, Alexandra Mattos
2016
A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade
Dias, Paulo Thiago Fernandes
2023
Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais
Poll, Roberta Eggert
2014
Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Amato, Gabriela Cruz
2021
Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na Espanha
Horta, Denise de Oliveira
2023
Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade
Dall’acqua, Abel Romeu
2016
A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais
Verdi, Pedro Garcia
2007
Aspectos do processo político eleitoral brasileiro
Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
2009
Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro
Bonho, Luciana Tramontin
2015
Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial
Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
2008
Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregado
Deste, Janete Aparecida
2021
Audiências virtuais criminais e direitos fundamentais: impactos aos principais destinatários da punição
Rheingantz, Mário Silveira Rosa
2015
Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e Rawls
Vilar, Érika Cristhina Nobre
2013
Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana: análise da recusa transfusional por convicção religiosa$$h[documento impresso e eletrônico]
Ulguim, Jivago Pizarro Schulte