Percorrendo por Assunto ESTADO DE DIREITO
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| Data de publicação | Título | Autor(es) |
| 2012 | A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiro | Koch, Camila Herzog |
| 2019 | O direito as manifestações e a atuação das forças de segurança estadual nos anos de 2013 e 2014: uma reanalise das ações dos seus atores como possível aceitação no estado democrático de direito | Campomar, Luís Henrique da Fonseca |
| 2008 | Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro | Alves, Sérgio Osborne Moreira |
| 2008 | Os discursos de terrorismo estatal e a (in)eficácia dos meios de controle da criminalidade | Luisi, Mariana |
| 2016 | Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais: reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas | Wunderlich, Alexandre Lima |
| 2008 | O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo | Moraes, Ana Luisa Zago de |
| 2009 | Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada | Adami, Betina da Silva |
| 2019 | A guerra como regime de biopoder: um estudo em Giorgio Agamben e Antonio Negri | Primo, Guilherme de Brito |
| 2011 | Habermas e a ideia de continuidade reflexiva do projeto de estado social: da reformulação do déficit democrático da social-democracia à contraposição ao neoliberalismo | Danner, Leno Francisco |
| 2008 | A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal | Bizzotto, Alexandre |
| 2016 | Limites à liberdade de interpretação e motivação das decisões judiciais: em busca de maior estabilidade jurídica | Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu |
| 2016 | As medidas assecuratórias na persecução à criminalidade econômica: análise dos requisitos para a decretação do arresto nas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 7ª vara federal de Porto Alegre | Sarti, Saulo |
| 2007 | Modernidade, estado de direito e política criminal: a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação | Marinho Junior, Inezil Penna |
| 2017 | Movimentos sociais em rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade | Moreira de Oliveira, Felipe Cardoso |
| 2021 | Plea bargaining system: da culpa voluntária ao fim do rule of law no sentenciamento criminal | Santander, Juan Marcel Montiel |
| 2009 | Segurança pública como direito fundamental | Aveline, Paulo Vieira |
| 2012 | Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos | Corrêa, Samantha |
