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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2012	O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade	Bastos, Ísis Boll de Araujo
2014	A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente: o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova	Citolin, Eduardo Tonin
2013	A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça	Freitas, Raquel Hochmann de
2014	A formação da coisa julgada material em face da falta de provas: uma perspectiva do processo coletivo para o processo individual	Porto, Guilherme Athayde
2006	Condições da democracia	Moura, José Fernando Ehlers de
2015	A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade	Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2007	A causa de pedir no direito processual civil	Jardim, Augusto Tanger
2015	Impugnação de paternidade: a imprescritibilidade no direito fundamental de filiação	Paiva, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de
2014	A formalização da relevância da questão federal no recurso especial	Silva, Roberta Scalzilli
2013	Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos	Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
2009	Efeitos dos recursos: soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica	Rosinha, Martha Novo de Oliveira
2007	Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente: extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários	Schütz, Vanessa Casarin
2008	Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária: a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito	Volkweiss, Antônio Carlos Machado
2007	A problemática do cheque pós-datado	Azambuja, Fábio Melo de
2016	Ordinariedade e sumariedade no sistema processual civil pátrio: das origens no processo romano ao código de 2015	Braun, Paola Roos
2011	Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro	D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2012	A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista: (in) disponibilidade?	Chapper, Alexei Almeida
2016	Direito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mista	Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2017	Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional	Figueiredo, Luís Carlos
2007	Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução: técnicas para efetivação dos direitos transindividuais	Jelinek, Rochelle
2012	Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade	Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
2010	O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica	Costa, Denise Souza
2008	A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões	Madaleno, Rolf Hanssen
2009	Súmula vinculante	Valle, Carla Maria Krieger de
2014	Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito	Haeberlin, Mártin Perius
2015	A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis	Bernaud, Renata Rolla
2009	E-codemocracia: o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço	Hartmann, Ivar Alberto Martins
2013	A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde	Lima, Márcia Rosa de
2013	O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina	Stival, Juliane
2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos
2010	A preclusão como instituto essencial à ordem jurídica	Rocha, Raquel Heck Mariano da
2008	Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal	Jaques, Gustavo
2010	Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade	Lucas, Laís Machado
2006	Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito	Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos
2013	A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oral: um diálogo entre os princípios da efetividade e da tempestividade	Minuzzi, Débora
2006	A execução penal: um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana	Schroeder, Simone
2012	Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social	Chaves, Christian Frau Obrador
2008	Genealogia do direito privado na antropologia da família líquida	Medeiros, Olga Helena Silva de
2008	O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro	Alvim, Artur da Fonseca
2008	Ação anulatória	Lerrer, Felipe Jakobson
2011	Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental	Dalla Vechia, Josiane
2007	A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil: uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor	Oliveira, Rodrigo Navarro de
2011	Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário	Rocha, Daniel Machado da
2007	Fundamentos constitucionais do controle da regulação econômica	França, Phillip Gil
2012	A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira	Lazzarin, Sonilde Kugel
2007	Equidade e proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo	Haeberlin, Mártin Perius
2014	A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais	Antunes, Euzébio Henzel
2010	Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira: estrutura, fundamentos e metodologias de controle	Travincas, Amanda Costa Thomé
2014	A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista	Albuquerque, Leonidas Cabral
2013	A sentença como resultado da construção do direito do caso concreto: um debate sobre a prestação jurisdicional efetiva	Pezzi, Sabrina
2007	A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)	Torelly, Paulo Peretti
2006	Justiça fiscal e neutralidade fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais	Morsch, Natália de Azevedo
2016	Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2017	O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas	Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco

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