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Data de publicação	Título	Autor(es)
2011	A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana	Brobrzyk, Sandro André
2009	O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano	Prates, Marília Zanella
2006	Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões	Brasil, Leandro Barata Silva
2016	Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realização dos direitos fundamentais sociais no Direito do Trabalho	Galia, Rodrigo Wasem
2016	A valoração da prova testemunhal: um estudo comparativo entre o Direito Brasileiro e o Direito Federal dos Estados Unidos da América	Ferraro, Felipe Waquil
2007	O processo: um método para atos com formas contemporâneas	Almiron, Prudêncio Ramão
2014	Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo	Valcanover, Fabiano Haselof
2015	Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável	Bitencourt, Manoela de
2011	Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos	Oliveira, Margere Rosa de
2009	A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988	Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
2010	Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para a cidadania	Munaro, Franciel
2007	O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004	Estevez, Rafael Fernandes
2006	Do princípio da moralidade à improbidade administrativa: o ressarcimento do erário e a impunidade	Santos, Cilon da Silva
2013	Sistemas de processo civil internacional	Fröner, Felipe
2013	O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade: interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde	Figueiredo, Mariana Filchtiner
2011	O dever de motivar a despedida	Severo, Valdete Souto
2015	O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias	Caldas, Adriano Ribeiro
2015	A amplitude dos efeitos das decisões sobre questão constitucional de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro	Ferraz, Taís Schilling
2009	O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional	Pumes, José Osmar
2012	Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais	Curvelo, Alexandre Schubert
2015	O diferimento e a eventualidade do contraditório e a garantia constitucional da ampla defesa: um olhar sobre a ação monitória	Fischmann, Gerson
2006	Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio	Cunha, Fabiana Azevedo da
2014	A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito	Brod, Fernanda Pinheiro
2006	Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais	Bigolin, Giovani
2016	Ação civil pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à educação digna	Rocha, Marcelo Hugo da
2016	Coisa julgada trabalhista: perspectivas frente ao novo código de processo civil	Ferreira, Felipe Miguel Mendonça
2016	O adequado tratamento das ações pseudoindividuais a partir de uma análise da litigiosidade individual e coletiva	Brito, Alessandra Mizuta de
2012	A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores: uma análise de direito comparado	Bertagnolli, Ilana
2008	A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais	Rigo, Vivian
2007	O processo de conhecimento na justiça comum e do trabalho: um comparativo, com vistas à efetividade da jurisdição	Bertei, Samanta Cardoso
2006	Recorribilidade das decisões interlocutórias: uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentos	Poittevin, Ana Laura González
2006	Da avaliação da prova cível	Pires, Júlio César Becker
2016	Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial: uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania	Cordeiro, Karine da Silva
2016	Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais: reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas	Wunderlich, Alexandre Lima
2017	Tecnologias e (nova) existência humana: reflexões sobre os direitos fundamentais ao lazer e ao trabalho e suas repercussões nos danos existenciais	Marques, Shaiala Ribeiro de Castro Araujo
2013	O papel do juiz na direção do processo civil no estado democrático de direito: a direção material voltada à construção da solução jurídica do caso concreto	Rodrigues, Enrique Feldens
2007	O direito ao uso de enteógenos	Teixeira, Eduardo Didonet
2015	A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão	Bohn, Ana Cecília Elvas
2012	Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social	Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2007	Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988	Mateus, Cibele Gralha
2008	Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman	Costa, Gerson Godinho da
2006	Instrumentos de uniformização de jurisprudência	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
2006	Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito	Molinaro, Carlos Alberto
2014	O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde: a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras	Dahinten, Bernardo Franke
2006	A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo	Weingartner Neto, Jayme
2007	A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito	Fensterseifer, Tiago
2011	O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito	Demoliner, Karine Silva
2015	A autonomia da vontade do curatelado no exercício de atos da vida civil	Silva, Gilberto Antonio Neves Pereira da
2016	A utilização da ferramenta eletrônica BACEN CCS e a desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: a efetividade da prestação jurisdicional como um direito fundamental	Frank, Marina Silveira
2008	Razoabilidade no direito tributário: o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte	Fossati, Gustavo Schneider
2015	Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público	Marques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco
2013	A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais	Silveira, Gerson Mazzaferro
2008	O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo	Gatto, Joaquim Henrique
2008	Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicional	Souza, Valternei Melo de
2010	Invalidades processuais: a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo	Silva Filho, Altair Rosa da

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