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2007
O paradigma penal contemporâneo: o estado penal como estado de exceção permanente
Ramos, Jonas Machado
2010
Crack, é melhor pensar: um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto Alegre
Potter, Raccius Twbow
2017
Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente
Souza, Fábio Agne Fayet de
2018
Imputação penal da pessoa jurídica no Brasil: os fundamentos dogmáticos e a responsabilização subjetiva na visão dos tribunais superiores
Lima, Cezar Augusto Giacobbo de
2019
O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penal
Galícia, Caíque Ribeiro
2020
Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
Salzano, João Gabriel Figueiró
2021
Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio
Bolzani, Alexandre Maximiliano Veiras
2021
Apropriação indébita tributária: estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio
Carvalho, Anderson Vieira
2021
Culpa(bilidade): da culpa em psicanálise à culpabilidade no direito penal
Puthin, Sarah Reis
2021
Imputação objetiva e conduta da vítima
Johner, Marcos Afonso
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Author
1
Alves, Marcelo Mayora
1
Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos
1
Bertoni, Felipe Faoro
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Bolzani, Alexandre Maximiliano Ve...
1
Bonho, Luciana Tramontin
1
Bueno, Marisa Fernanda da Silva
1
Bujes, Janaina de Souza
1
Campos, Carmen Hein de
1
Carvalho, Anderson Vieira
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Subject
11
CRIMINOLOGIA
4
RESPONSABILIDADE PENAL
3
CONTROLE SOCIAL
2
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2
BIODIREITO
2
BIOÉTICA
2
CRIME (DIREITO PENAL)
2
CRIMINALIDADE
2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Issue Date
18
2020 - 2023
21
2010 - 2019
5
2007 - 2009