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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2020
Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
Salzano, João Gabriel Figueiró
2021
Entre as ciências forenses e o processo penal: a propositura de um diálogo interdisciplinar na regulamentação e na aplicabilidade prática da cadeia de custódia da prova pericial
Amaral, Maria Eduarda Azambuja
2022
Mecanismos de controle do arbítrio judicial e o livre convencimento: os critérios mínimos de fundamentação da decisão do Art. 315, § 2º, do código de processo penal
Fraga, Marcos Pippi
2022
O autoritarismo no processo penal brasileiro: uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Leonel, Juliano de Oliveira
2022
Whistleblowing: de outros ordenamentos jurídicos à lei nº 13.608/2018 e suas modificações
Arguello, Mariana Engers
2022
Acordo de não persecução penal: necessidade de limitação negocial
Zimermann, Vitor
2023
Entre a cruz e a espada: contornos da Justiça Restaurativa mobilizada pela Pastoral Carcerária
Machado, Amanda Castro
2022
A cadeia de custódia da prova pericial: admissibilidade e valoração à luz da Lei nº 13.964/2019
Sousa, Wildes Próspero de
2022
A liberdade provisória no pacote anticrime: uma análise sobre a (in)constitucionalidade do Art. 310, §2º do código de processo penal
Sousa, Jader Máximo de
2022
O dever de fundamentação das decisões judiciais e o tribunal do júri: uma análise crítica do modelo decisório dos jurados do conselho de sentença no Brasil
Arantes Júnior, Carlos Augusto
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Author
1
Amaral, Maria Eduarda Azambuja
1
Arantes Júnior, Carlos Augusto
1
Arguello, Mariana Engers
1
Cani, Luiz Eduardo
1
Castro, Matheus Borges e
1
Eberhardt, Marcos Eduardo Faes
1
Fraga, Marcos Pippi
1
Leonel, Juliano de Oliveira
1
Machado, Amanda Castro
1
Marros, Thales Marques
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CRIMINOLOGIA
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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
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AUTORITARISMO
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DECISÕES JUDICIÁRIAS - BRASIL
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DECISÕES JUDICIÁRIAS - SENTENÇAS
2
DIREITO PENAL
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AUTOINCRIMINAÇÃO
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - BRASIL...
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DIREITO - BRASIL
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