Alienação parental e violência de gênero: uma análise sociojurídica da Lei 12.318/10

Abstract

A presente Dissertação pretende realizar uma análise sociojurídica da Lei nº 12.318/10, cuja aprovação introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da alienação parental, um conceito inspirado na teoria do psiquiatra norte-americano Richard Gardner. A alienação parental foi definida como a interferência indevida na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, ou por quem detenha a guarda dos mesmos, com o objetivo de provocar repúdio ao outro genitor ou causar prejuízo ao desenvolvimento de vínculos afetivos entre eles. Atualmente, alguns coletivos feministas têm criticado as distorções jurídicas causadas pela lei, a qual passou a ser considerada uma fonte de ameaça para muitas mulheres brasileiras. Concebida com a intenção de preservar o melhor interesse da criança, esses grupos têm denunciado a instrumentalização da lei contra as mães, numa tentativa de seus excompanheiros obterem vantagens processuais em disputas pela guarda dos filhos na Justiça, e, em alguns casos, sendo utilizada como estratégia de defesa por parte de genitores acusados de abuso sexual infantil ou violência doméstica. Nesta Dissertação realiza-se uma aborgadem da mobilização de um coletivo de mães fundado na cidade de Porto Alegre, objetivando analisar seus argumentos relativos às consequências produzidas pela norma jurídica, bem como investigar se a sua aplicação tem se convertido em uma nova forma de violência de gênero contra as mulheres.