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https://hdl.handle.net/10923/2329
Type: | masterThesis |
Title: | O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano |
Author(s): | Prates, Marília Zanella |
Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Graduate Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Issue Date: | 2009 |
Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO COMPARADO - BRASIL DIREITO COMPARADO - ESTADOS UNIDOS COISA JULGADA |
Abstract: | O presente trabalho visa cotejar os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano no tocante ao instituto da coisa julgada, a fim de contribuir para um maior conhecimento acerca do tema no sistema pátrio, tendo em vista a reavaliação que tal instituto tem sofrido na doutrina e jurisprudência brasileiras nos últimos anos. Para tanto, comparam-se todos os elementos caracterizadores do instituto da coisa julgada nos dois sistemas: pressupostos, conceito, limites objetivos e subjetivos, hipóteses de exceção e meios para seu afastamento. Analisam-se separadamente as duas espécies de coisa julgada existentes nos Estados Unidos: claim e issue preclusion. Aquela se assemelha à coisa julgada material, tal como a conhecemos atualmente; esta equivale à coisa julgada sobre as questões prévias, sem correspondência no direito pátrio contemporâneo. Ao longo do trabalho, apontam-se as principais semelhanças e diferenças entre os sistemas, constatando-se, ao final, que, em comparação com o sistema pátrio, a coisa julgada tem aplicação bem mais abrangente no sistema norte-americano, diferença que não pode ser menosprezada e cujas razões e conseqüências merecem aprofundamento.
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URI: | http://hdl.handle.net/10923/2329 |
Appears in Collections: | Dissertação e Tese
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