| Resumo: | A presente pesquisa se propõe investigar a resposta policial restaurativa no âmbito da polícia civil brasileira, considerando o pano de fundo sob o qual emerge, e de que maneira ela se realiza na prática, a partir da experiência do Programa Mediar RS da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A perspectiva escolhida foi a Sociologia da Administração da Justiça, em especial, os estudos no campo da administração estatal dos conflitos penais. Assim, do contraste entre as lógicas e modus operandi da cultura judicial brasileira, da polícia e do que propõe a Justiça Restaurativa, a pesquisa de campos apresenta a resposta policial restaurativa enquanto microssistema institucional e estatal, a partir de abordagem qualitativa, com base em entrevistas com os atores do sistema, e na observação participante realizada em dois Cartórios de Mediação do Estado.Optou-se pela análise do discurso dos(as) policiais civis mediadores(as), com a proposta de interpretar de que forma estes operadores legitimam sua ação frente ao campo de disputas. Verificou-se que a resposta policial de viés restaurativo opera como um esforço de retomada de poder e legitimidade da polícia dentro do campo estatal de administração dos conflitos, incrementando as disputas sob uma lógica pautada pela eficiência operacional, através da contenção da escalada conflitiva e dos registros policiais. Identificou-se, ainda, que obstáculos e críticas significativas a implementação deste modelo passam pelos debates permanentes, dentro e fora do âmbito institucional e estatal, relacionados a ideia do que seria o verdadeiro trabalho policial e seus contornos. Além disso, constatou-se que, para os(as) policiais civis mediadores(as), este trabalho ressignifica o ser e o fazer policial, a partir da percepção de uma resposta resolutória positiva e satisfatória para os atendidos, com foco na vontade das pessoas, em contraposição ao foco persecutório e punitivo tradicional.
This research proposes to investigate restorative police response in brazilian civil police, considering the background from which it emerges, and how it is carried out in practice, based on the experience of Rio Grande do Sul State Civil Police Program, Mediar RS. The elected perspective was Administration of Justice as field of sociology, in particular, studies of state conflict management in brazilian criminal justice. The restorative police response is presented as an institutional and state microsystem, based on a qualitative approach, data construction by interviews with system actors, and participant observation in two Mediation Police Offices at Rio Grande do Sul. The speech analysis of civil police mediators seeks to interpreting how these operators legitimize and sustaining their action at legal and judicial fields of disputes.It was identified that the police restorative response was an institucional effort to regain power and legitimacy in administration justice field, increasing disputes under a logic guided by operational efficiency, and containing of conflictual escalation and police records. It was also found that obstacles and criticisms to this model are related to the idea of what real police work would be, a permanent problematic inside and outside the institutional and state scope. In addition, it was found that, for the civil police mediators, this work resignifies whats is be a police agent, and what a police agent do, based on the perception of a positive and satisfactory resolution response, focusing on the will of people, in opposition to persecutory and punitive traditional focus. |
