| Resumo: | Dentre as facetas necessárias para o acesso ao poder judiciário trabalhista, tem-se o instituto denominado jus postulandi. Nesse contexto, o principal objetivo da presente pesquisa é analisar as nuanças existentes no caso específico das Varas do Trabalho do Fórum “Astolfo Serra” em São Luís, pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sendo necessário, para tanto, demonstrar as implicações diretas do aludido instituto para o efetivo acesso à justiça laboral e toda a celeuma existente envolvendo a temática, além de abordar vieses críticos e se realmente o instituto em apreço é um benefício ou um auto-prejuízo à parte, se deve ser extinto ou adaptado às novas tecnologias do processo judicial eletrônico, das audiências por videoconferência, ou ainda se figura como meio hábil a garantir o direito ao efetivo acesso das partes hipossuficientes à justiça no contexto atual e tecnológico. A metodologia aplicada consiste no hipotético-dedutivo, de natureza exploratória, a partir de uma abordagem qualitativa, usando de técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo doutrinário, jurisprudencial e pesquisa de campo no âmbito das Varas do Trabalho de São Luís/MA, assim como envolvendo a Defensoria Pública da União no Estado do Maranhão.Ao final, constatou-se que o jus postulandi, muito embora necessite de alternativas convergentes para a redução das barreiras de acesso à justiça, é capaz de implementar um efetivo direito fundamental de acesso à justiça e que os hipossuficientes fazem jus ao aperfeiçoamento do sobredito instituto calcado no direito à igualdade entre as partes, devendo estas serem tratadas de forma desigual na medida das suas desigualdades, compensando as diferenças de forma razoável e com supedâneo na primazia de políticas públicas voltadas para a isonomia processual e extrajudicial entre as partes, como investimento maciço em expansão do uso das novas tecnologias digitais, acesso à informação, na medida em que o acesso à justiça em si difere do acesso ao poder judiciário. Logo, o acesso material à justiça deve ser fomentado a todos e que o fito de uma maior sensibilização, faz-se necessário o investimento exponencial em cidadania, tendo por guisa a educação e informação para assimilação das novas tecnologias, a possibilidade das partes aprendam direito a ter direitos, assumindo o poder público papel relevante na elaboração das aludidas políticas públicas para amenização dessas diferenças, não podendo olvidar acerca do acompanhamento e incremento da participação popular, em conformidade com a Constituição Federal e com vistas à simplificação do acesso, em fomento ao instituto do jus postulandi.
Among the facets necessary for access to the labor judiciary, there is the institute called jus postulandi. In this context, the main objective of this research is to analyze the nuances that exist in the specific case of the Labor Courts of the “Astolfo Serra” Forum in São Luís, belonging to the Regional Labor Court of the 16th Region, being necessary, therefore, to demonstrate the implications direct directives of the aforementioned institute for effective access to labor justice and all the existing fuss involving the theme, in addition to addressing critical biases and if really the institute in question is a benefit or a self-harm apart, if it should be extinguished or adapted to the new technologies of the electronic judicial process, of the hearings by videoconference, or still it appears as a skillful way to guarantee the right to the effective access of the hyposufficient parties to justice in the current and technological context. The applied methodology consists of hypothetical-deductive, exploratory in nature, from a qualitative approach, using bibliographic research techniques, doctrinal content analysis, jurisprudence and field research within the scope of the Labor Courts of São Luís/MA, as well as as involving the Public Defender's Office in the State of Maranhão.In the end, it was found that the jus postulandi, even though it needs convergent alternatives to reduce barriers to access to justice, is capable of implementing an effective fundamental right of access to justice and that the poor are entitled to the improvement of the aforementioned institute. based on the right to equality between the parties, which must be treated unequally to the extent of their inequalities, compensating for differences in a reasonable way and based on the primacy of public policies aimed at procedural and extrajudicial isonomy between the parties, as a massive investment in the expansion of the use of new digital technologies, access to information, insofar as access to justice itself differs from access to the judiciary. Therefore, material access to justice must be promoted to all and that in order to increase awareness, it is necessary to invest exponentially in citizenship, having as a guide education and information for the assimilation of new technologies, the possibility of the parties to learn right to have rights, the public authorities assuming a relevant role in the elaboration of the aforementioned public policies to alleviate these differences, not being able to forget about the monitoring and increase of popular participation, in accordance with the Federal Constitution and with a view to simplifying access, in order to promote the institute of jus postulandi. |
