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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2024Liberdade de expressão e liberdade religiosa como direitos fundamentais no contexto de discursos de ódio: algumas linhas da decisão prolatada na Reclamação nº 38.782Schuler, Ana Lívia Benedetti
2024As constelações familiares como instrumento da justiça multiportas aplicadas no direito brasileiroGasparetto, Bibiana Casanova
2024Responsabilidade civil dos adotantes frente à devolução de crianças ou adolescentes em processo de adoção: algumas reflexões à luz do Recurso Especial nº 1981131 – MSNoronha, Rafaela Tavares
2024Herança digital: transmissibilidade do patrimônio digital na sucessão causa mortis à luz do anteprojeto de atualização do Código CivilTeixeira, Natália Espezim
2024Análise da distinção entre publicidade notarial e registral à luz da proteção de dados pessoaisMallmann, Renan Robert
2023Transição, transformação e não-recorrência: contribuições da criminologia e da teoria pós-colonial para a justiça de transição = Transition, transformation, and non-recurrence: contributions of criminology and postcolonial theory to transitional justiceKampff, Luiza Cerveira
2024Abandono afetivo inverso: seus reflexos no direito à sucessão dos descendentesD'Agostini, Maria Eduarda Dornelles
2024Efetividade da tutela executiva por meio da aplicabilidade de medidas atípicas: algumas anotações acerca da penhora de milhas aéreas à luz da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.574279/003 – TJMGLopes, Lorenzzo Cancelli
2024A guarda alternada e o princípio do melhor interesse da criança/adolescenteMoncks, Fernanda Muller

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