Violência obstétrica: ausência de tipificação específica em âmbito de legislação penal brasileira e seus desdobramentos

Abstract

O presente artigo tem como propósito realizar uma análise elucidativa referente às práticas de violência obstétrica e à necessidade da instituição de um tipo penal específico, que vise promover conhecimento, amparo e segurança jurídica às vítimas. Objetiva-se, em um primeiro momento, traçar a narrativa histórica mundial do termo “violência obstétrica” e estabelecer uma definição esclarecedora para este. Através de uma metodologia embasada em referência bibliográficas, foi possível constatar a inexistência de um consenso quanto ao conceito, assim como a ausência de uma legislação penal que aborde de forma abrangente o conjunto de práticas que configuram a violência obstétrica. Dessa forma, evidencia-se a presença de uma lacuna legislativa no que diz respeito à proteção das gestantes, parturientes e puérperas. Em seguida, o estudo propõe-se a aclarar as formas de manifestação de violência obstétrica e a responsabilidade dos agressores em âmbitos interdisciplinares, bem como apresentar os principais projetos de lei em andamento aspirantes à criminalização das práticas obstétricas irregulares.