Desmistificando o seguro D&O no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo desmistificar o seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de empresa no Brasil (Directors and Officers Liability Insurance). Valendo-se do método lógico-dedutivo, primeiramente, analisar-se-á o conceito de seguro D&O e sua finalidade, assim como seu contexto histórico e sua evolução ao longo dos anos. Na sequência, irá abordar as responsabilidades e deveres gerais dos gestores de empresas no país, salientando os riscos inerentes a sua função. Posteriormente, o artigo verificará a atuação do seguro D&O na cobertura dos riscos da administração, abordando os tipos existentes, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre a temática. Ademais, discorrer-se-á sobre as características, possíveis aplicações e a importância do seguro, visto que é um tema relativamente novo no Brasil e ainda pouco utilizado em empresas que não possuem suas ações na bolsa de valores mobiliários.