Reconhecimento facial automatizado e sua aplicação na Bahia: um estudo criminológico

Abstract

As técnicas de vigilância têm se aprimorado incluindo novas ferramentas e as câmeras de reconhecimento facial têm sido a grande promessa das instituições punitivas e repressivas do Estado. O presente artigo pretende analisar as ferramentas automatizadas de reconhecimento facial e sua aplicação na sociedade baiana, experiência destacada como de grande sucesso pelos gestores políticos. Para isso, iniciamos o artigo conceituando a sociedade de controle. Assim, estaremos aptos a entender como essa ferramenta se encaixa a ela. Depois, trataremos da tecnologia de reconhecimento facial, como ela funciona e é sistematizada através dos algoritmos, das bases dados, listas de observação e bancos de dados. Em seguida, destacamos as peculiaridades verificadas na sua implementação no Estado da Bahia e, por fim, realiza-se uma análise crítica da situação a luz dos achados da criminologia. Através da pesquisa realizada, foi possível verificarmos que o reconhecimento facial automatizado tem se ofertado como uma solução imbuída de neutralidade. Contudo, ao contrário do que se pensa, é uma ferramenta altamente enviesada, uma vez que construída por humanos. Na prática, foi possível constatar que o reconhecimento facial automatizado é, na verdade, uma continuação das práticas racistas e misóginas praticadas há séculos pelas instituições estatais punitivas e repressivas.

Surveillance techniques have improved, including new tools, and facial recognition technology have been the great promise of the State's punitive and repressive institutions. This article intends to analyze automated facial recognition tools and their application in Bahia, an experience highlighted as being highly successful by political managers. To achieve this, we begin the article by conceptualizing the control society. Thus, we will be able to understand how this tool fits into it. Then, we will discuss facial recognition technology, how it works and is systematized through algorithms, databases, watchlists and data banks. Then, we highlight the peculiarities observed in its implementation in the State of Bahia. Finally, we will make a critical analysis of the situation based on criminology findings. Through the research realized, it was possible to verify that automated facial recognition has been offered as a solution imbued with neutrality. However, contrary to popular belief, it is a highly biased tool because it is built by humans. In practice, it was possible to verify that automated facial recognition is, in fact, a continuation of racist and misogynistic practices carried out for centuries by punitive and repressive state institutions.