Expropriação do trabalhador brasileiro contratado por empresa nacional e sua legislação correspondente

Abstract

A expatriação do trabalhador brasileiro contratado por empresa nacional nada mais é do que o processo de envio desse trabalhador para laborar em filiais da empresa contratante em outros países e/ou com clientes internacionais. Pode-se dizer que a globalização econômica tem acelerado esse processo na medida em que as empresas buscam expandir seus negócios por meio de operações e parcerias com empresas internacionais, de modo a se beneficiarem de todas as oportunidades que o mercado oferece. Inobstante, tem-se que a expatriação pode se mostrar bastante desafiadora para o trabalhador nacional que foi enviado a um país estrangeiro, e isso se dá não somente em virtude das lacunas legislativas existentes sobre o tema, mas, também, em razão das inúmeras adversidades de ordem pessoal que são enfrentadas pela pessoa do trabalhador (a exemplo das diferenças culturais e linguísticas, da necessária adaptação ao novo ambiente de trabalho, a distância da família e amigos, ...). De outra banda, reconhece-se que a expatriação é uma experiência enriquecedora e com grande potencial transformador, pois permite que o trabalhador adquira novas habilidades e expanda suas redes de contatos profissionais, o que acaba por beneficiar a sua carreira em longo prazo.