Lawfare como manobra de guerra contra a proteção jurídica dos migrantes no Governo Bolsonaro: o autêntico “Brasil recebe, mas não acolhe”

Abstract

O presente trabalho visa analisar como o Brasil abordou a questão da migração e refúgio dos venezuelanos durante o governo de Jair Bolsonaro. Uma das questões centrais abordadas refere-se a diversos atos anti-migração, cujo objetivo primordial é deslegitimar os direitos dos venezuelanos, frequentemente vistos como inimigos do Estado. Além disso, busca-se analisar e vincular o fenômeno da lawfare a esse contexto. O método de pesquisa adotada é caracterizada como exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de um método dedutivo. Inicialmente, apresenta-se o conceito e a origem do fenômeno. Em seguida, são abordadas diversas medidas contraditórias adotadas pelo governo no âmbito do direito migratório. Posteriormente, realiza-se uma análise da lawfare em atos específicos contra os venezuelanos, considerando a dimensão ideológica e política do governo. Ao final, conclui-se que Jair Bolsonaro adotava uma posição contraditória em relação à temática da migração, inspirando-se na política anti-migração de Trump. Isso evidencia que o humanitarismo é utilizado seletivamente, sendo visivelmente empregado para fins de controle social, alinhados a valores políticos e ideológicos. Dessa forma, é possível estabelecer uma vinculação entre essa abordagem e o fenômeno do lawfare.