Caso Nagelstein: por que o racismo é um crime coletivo?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o caso do primeiro político do Rio Grande do Sul que acabou sendo condenado em segunda instância pelo crime de racismo contra parlamentares eleitos democraticamente para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre nas eleições de 2020. O artigo, além de contextualizar a narrativa dos fatos, desde a descoberta do áudio em que o ex-vereador Valter Nagelstein praticava e induzia à discriminação de raça e cor através de uma mensagem numa rede social, também discute os conceitos de injúria racial e racismo, crimes que por diversas vezes são confundidos e classificados como idênticos, mas não os são. O trabalho também atualiza a legislação que tipifica os crimes de injúria racial e racismo e explica porque este é considerado um crime coletivo. No final, o estudo também aponta quais alternativas autores vêm discutindo para pautar políticas antirracistas que possam construir um letramento racial na sociedade e reduzir a discriminação racial.