| Abstract: | A presente pesquisa consiste na análise das principais questões jurídicas envolvidas na responsabilidade civil médica por negligência, discorrendo sobre os pontos que a ela se relacionam em virtude das variadas regras que sobre ela incidem. Para tanto, utiliza-se o método indutivo por meio do exame aprofundado da Apelação Cível de n° 5001577- 70.2014.8.21.0035/RS, decisão em que aplicou-se a teoria da perda de uma chance, pela perda da chance de evitar a evolução crítica do quadro clínico, para caso em que um infante, após passar por inúmeros médicos e obter inúmeros diagnósticos incorretos, teve uma evolução grave em seu quadro clínico, em razão, justamente, da negligência dos médicos, que não se atentaram para as particularidades do caso concreto e tampouco fizeram os exames necessários e disponíveis a eles. Neste entremeio, além de examinar os julgados e seus fundamentos, o presente trabalho também discorreu a respeito da possibilidade de se responsabilizar o médico pela negligência como falha na prestação do serviço bem como responsabilizar o médico pelos danos decorrentes do diagnóstico tardio que origina danos, para tanto, apresentou-se os posicionamentos de diversos doutrinadores renomados da área de responsabilidade civil bem como julgados nacionais que seguiram esta direção. Por fim, concluiu-se de toda a análise e, inclusive, da argumentação extraída da Apelação Cível de n° 5001577-70.2014.8.21.0035/RS, que é possível, através da aplicação da teoria da perda da chance, a responsabilização médica por negligência relacionada ao diagnóstico tardio quando ocorre uma falha na prestação de serviço que gera danos. Todavia, tal entendimento não gera o esgotamento do tema, tendo em vista que ainda há divergência a respeito da matéria. |
