A responsabilidade civil do comprador de imóvel rural em face de danos ambientais

Abstract

Este artigo discorre sobre como a legislação e a jurisprudência tratam da figura comprador de imóvel rural que tenha adquirido imóvel com danos ambientais pregressos. O trabalho aqui realizado busca demonstrar como a figura do poluidor indireto influi ou não na responsabilidade civil e na obrigação propter rem, analisando as figuras do dano ambiental e da reparação devida pelo mesmo. Será dada especial relevância à divisão entre a teoria e a prática, com base, principalmente, em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça. Tudo sem menosprezar a figura do produtor rural e demonstrando que a correta reparação depende de práticas idôneas, tanto por parte desse quanto do judiciário que analisa a questão.

This article discusses how legislation and jurisprudence deal with the purchaser of rural property who has acquired property with previous environmental damage. The work carried out here seeks to demonstrate how the figure of the indirect polluter influences or does not influence civil liability and the propter rem obligation, analyzing the figures of environmental damage and the reparation due for it. Special relevance will be given to the division between theory and practice, based mainly on recent decisions of the Superior Court of Justice. All without belittling the figure of the rural producer and demonstrating that correct reparation depends on suitable practices, both on the part of the rural producer and the judiciary that analyzes the issue.