Objeção de consciência e o dever de vacinação: uma análise acerca da colisão de direitos individuais sobre direitos coletivos durante a campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil

Abstract

Ao analisar os direitos fundamentais individuais e coletivos, o presente trabalho busca investigar até que ponto o fenômeno da objeção de consciência pode ter interferência em uma determinação legal que impacta no direito fundamental à saúde de forma coletiva, sob o contexto jurídico e social vislumbrado na campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil. Inicialmente, o tema é introduzido por meio de uma breve reflexão sobre o conceito de direitos fundamentais e a objeção de consciência, traçando uma linha com a desobediência civil, a fim de distinguir um fenômeno do outro. Em sequência, é feita a ligação entre a pandemia da covid-19 no Brasil e a arguição de objeção por razões de consciência para a realização da vacinação contra o vírus, sugerindo uma possível solução para a colisão entre os direitos fundamentais no caso concreto e, igualmente, comparando com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a questão.