O trabalho do preso e a sua remuneração: uma realidade brasileira

Abstract

O presente trabalho busca evidenciar a importância da remuneração para que o trabalho prisional seja bem sucedido em seu objetivo ressocializante. Para tanto, ressalta os pontos fundamentais que diferem o trabalho executado nas prisões hoje do trabalho como pena que por muito tempo acompanhou o sistema prisional brasileiro. Com a finalidade de verificar o real nível de aplicação dessas normas, foram analisados os números de presos empregados no Brasil e no Rio Grande do Sul, bem como os níveis nacionais e estaduais de remuneração. A partir da constatação de um problema de escassez de postos de trabalho e de um número elevado de trabalhadores que não são remunerados pela sua mão de obra, logrou mostrar como certos discursos hoje empregados para relativizar a importância da remuneração não se sustentam, revelando a normalização da exploração da mão de obra gratuita do trabalhador preso.