Uma crítica à natureza jurídica dos animais no Código Civil brasileiro pela defesa da dignidade dos animais sencientes

Abstract

O presente trabalho busca analisar o conceito de dignidade da pessoa humana e a possibilidade de sua extensão aos animais não-humanos sencientes. Parte-se de uma análise do texto normativo acerca do tema, tanto na Constituição Federal quanto na legislação infraconstitucional, investigando também as considerações doutrinárias referentes ao conceito de dignidade. A delimitação da natureza jurídica dos animais não-humanos importa em sua proteção, não apenas por benevolência, mas por se tratar de uma proteção que é garantida a nível constitucional. A confusão desta natureza gera, por sua vez, não apenas irritação ao que prevê a Carta Magna, mas também à produção de decisões que não levam em conta a verdadeira natureza dos animais.