| Abstract: | Ao longo da história a angústia, o cansaço mental, a insônia, a dificuldade de concentração, as dores musculares, as alterações nos batimentos cardíacos, entre outras moléstias, se fazem presentes em grande parte da massa trabalhadora. Contudo, com o passar dos anos e com as pesquisas efetuadas, este conjunto de sentimentos, quando aparentes de maneira exacerbada e permanente no indivíduo empregado, passou a ganhar uma denominação específica: Síndrome de Burnout. No Brasil, bem como no resto do mundo, é crescente o número de diagnosticados pela Síndrome. Este fato gera uma curiosidade das consequências no mundo jurídico e previdenciário. Deve-se apontar que, até o ano de 2022, a Síndrome de Burnout não era formalmente reconhecida como uma doença ocupacional. Dessa forma, no Brasil, os trabalhadores diagnosticados não eram automaticamente enquadrados como vítimas de acidente de trabalho e, portanto, não recebiam benefícios acidentários específicos. A partir de 1º de janeiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) classificaram o Burnout como uma doença ocupacional, originada exclusivamente pelo meio ambiente laboral. Esta mudança na classificação, além de diferenciar o Burnout da Depressão, acarretou consequências previdenciárias e jurídicas, ao passo que alterou a natureza do benefício previdenciário concedido. Desde a expedição da alteração, os trabalhadores, que por meio de perícia comprovam o Burnout, passaram a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o auxílio por incapacidade temporária acidentário. Este presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos do empregado diagnosticado com Burnout frente ao novo enquadramento como doença ocupacional, e os seus reflexos na obtenção de vantagens advindas da concessão do auxílio acidentário.
Throughout history, anxiety, mental fatigue, insomnia, difficulty concentrating, muscle pain, irregular heartbeats, among other ailments, have been prevalent among a significant portion of the workforce. However, over the years and with the research conducted, this set of feelings, when excessively and permanently apparent in an employed individual, began to be given a specific designation: Burnout Syndrome. In Brazil, as well as in the rest of the world, the number of individuals diagnosed with Burnout Syndrome is increasing. This fact generates curiosity regarding its consequences in the legal and social security domains. It should be noted that until the year 2022, Burnout Syndrome was not formally recognized as an occupational disease in Brazil. Thus, workers diagnosed with it were not automatically classified as victims of work-related accidents and, therefore, did not receive specific accident-related benefits. As of January 1, 2022, the World Health Organization (WHO) and the International Classification of Diseases (ICD-11) classified Burnout as an occupational disease, originating exclusively from the work environment. This change in classification, besides differentiating Burnout from Depression, led to social security and legal consequences, as it altered the nature of the social security benefit granted. Since the implementation of this change, workers who prove Burnout through an examination have been receiving from the National Social Security Institute (INSS) the accident-related temporary disability benefit. This work aims to analyze the rights of employees diagnosed with Burnout in light of its new classification as an occupational disease, and the implications for obtaining benefits arising from the granting of accident-related assistance. |
