| Resumen: | Neste trabalho estuda-se o transumanismo e as relações de trabalho, com o objetivo de analisar os limites contratuais perante às possíveis e, talvez desejadas, alterações tecnológicas no corpo do trabalhador. O tema ganha relevância diante da progressiva robotização de atividades tradicionalmente realizadas por humanos, somada à demanda por meios de subsistência, resultando em um dilema ético e jurídico sobre a transumanização como proposta e alternativa à manutenção da empregabilidade. O problema de pesquisa consiste em saber quais são os limites na liberdade contratual e da vontade, no bojo das relações de trabalho, sobre as mudanças (propostas ou esperadas) no corpo do trabalhador com vistas a mantê-lo empregado ou empregável? O estudo partiu de duas hipóteses iniciais: (i) a da absoluta impossibilidade do empregado fazer mudanças corporais, ainda que não invasivas e temporárias; e (ii) a possibilidade irrestrita do empregado proceder alterações corporais, ainda que invasivas e permanentes. A vulnerabilidade e a subordinação são o fio condutor das análises, pois constituem principal característica deste tipo contratual. Após analisar no primeiro capítulo os conceitos de humano, pessoa, robô, ciborgue e transumano, estudou-se no segundo capítulo questões de direitos humanos, fundamentais e de direitos de personalidade, estabelecendo-se que, de regra, os direitos de personalidade são indisponíveis, sendo admitida, contudo, sua disposição quando não houver ofensa à dignidade da pessoa humana. Já no último capítulo foram ponderadas reflexões sobre a autonomia da vontade, a liberdade e a força de atração do ser humano à satisfação de necessidades que conduzem à felicidade no embate entre racionalidade e instintividade.Concluiu-se no sentido de que é, ética e juridicamente, possível contratar a prestação de serviços com necessidades transumanistas, desde que não haja ofensa aos direitos de personalidade da terceira camada, ou seja, que não envolvam questões relacionadas à dignidade da pessoa humana na disposição do corpo.
This study examines transhumanism and labor relations, aiming to analyze the contractual limits concerning possible and, perhaps, desirable technological modifications to the worker's body. The topic is particularly relevant in light of the progressive robotization of tasks traditionally performed by humans, combined with the ongoing need for subsistence, resulting in an ethical and legal dilemma regarding transhumanization as a proposal and alternative for maintaining employability. The research problem focuses on understanding the boundaries of contractual freedom and autonomy within labor relations concerning proposed or anticipated bodily modifications aimed at keeping the worker employed or employable. The study began with two initial hypotheses: (i) the absolute prohibition of the worker making bodily modifications, even if they are non-invasive and temporary, and (ii) the unrestricted permission for the worker to undergo bodily alterations, even if they are invasive and permanent. The analysis is guided by the concepts of vulnerability and subordination, as they are central characteristics of this type of contractual relationship. The first chapter addresses the definitions of human, person, robot, cyborg, and transhuman. The second chapter delves into issues related to human rights, fundamental rights, and personality rights, establishing that, as a general rule, personality rights are inalienable, although exceptions may occur when such disposition does not violate human dignity. In the final chapter, reflections on autonomy of will, freedom, and the human drive to meet needs leading to happiness were explored, highlighting the tension between rationality and instinct.The study concludes that it is ethically and legally permissible to contract for services involving transhumanist needs, provided such agreements do not infringe upon third-layer personality rights—that is, those tied to the dignity of the human person in the disposition of the body. |
