Liberdade de expressão e liberdade religiosa como direitos fundamentais no contexto de discursos de ódio: algumas linhas da decisão prolatada na Reclamação nº 38.782

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os limites e a convivência entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Buscando compreender até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem violar a liberdade religiosa, levando em consideração o contexto contemporâneo, fomentado de crescentes ondas de discurso de ódio (hate speech). O estudo foi desenvolvido utilizando o método hipotético-dedutivo, com análise doutrinária, jurisprudencial, e análise do caso da Reclamação n° 38.782, que envolveu o especial de Natal da “Porta dos Fundos”, o que contribuiu para a formulação de deduções aplicáveis a diversos casos que tratam do mesmo tema. Portanto, embora essencial em um Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais encontram limites sempre que usados de forma prejudicial. Conclui-se que o Estado possui papel essencial garantindo esses Direitos, através de sua postura imparcial, objetivando uma sociedade pluralista.