O benefício de prestação continuada para pessoas com autismo

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso traça um panorama histórico da evolução da legislação brasileira referente às pessoas com deficiência, com destaque para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A análise demonstra como a terminologia utilizada para descrever essas pessoas evoluiu ao longo do tempo, refletindo as transformações sociais e a crescente conscientização sobre os direitos humanos. O artigo aprofunda a discussão sobre o TEA, apresentando suas características, desafios e as especificidades do diagnóstico. Além disso, são analisadas as principais leis brasileiras que visam garantir os direitos das pessoas com autismo, como a Lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, que estabelecem políticas públicas e mecanismos de identificação para esse público. Um ponto central do estudo é a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito fundamental para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa aborda os critérios para a concessão do benefício, as discussões jurisprudenciais sobre o tema e a importância do BPC para garantir a qualidade de vida das pessoas com autismo.