| Abstract: | A violência obstétrica é toda a ação ou omissão, culposa ou dolosa, perpetrada por médicos e profissionais de estabelecimentos de saúde públicos ou privados, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher e ao feto, durante os períodos do pré-parto, parto e puerpério, pelo emprego de procedimentos que violam os direitos à saúde e à dignidade humana. A propósito, o presente artigo, utilizando-se da metodologia dedutiva e fundamentado em fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais, objetiva analisar a responsabilidade civil dos profissionais e estabelecimento de saúde nos casos de violência obstétrica. Para isso, serão tecidas considerações acerca da proteção da saúde da mulher gestante, abordando o conceito de violência obstétrica, suas formas de manifestação e os principais danos à saúde física, psicológica e sexual da parturiente e do recém-nascido dela advindos, que devem ser objeto de reparação. Nesse contexto, a fim de ilustrar as implicações jurídicas destes atos lesivos, a pesquisa realizará reflexões a partir de um caso concreto relacionado à violência obstétrica.
Obstetric violence is any action or omission, either negligent or intentional, committed by doctors and healthcare professionals in public or private healthcare facilities, which causes pain, damage, or unnecessary suffering to the woman and the fetus during the pre-labor, labor, and postpartum periods, through the use of procedures that violate the rights to health and human dignity. In this regard, the present article, employing the deductive methodology and based on legal, doctrinal, and jurisprudential sources, aims to analyze the civil liability of healthcare professionals and institutions in cases of obstetric violence. To this end, considerations will be made about the protection of the health of pregnant women, addressing the concept of obstetric violence, its forms of manifestation, and the damages caused to the woman and her newborn, which must be subject to reparation. In this context, to illustrate the legal implications of these harmful acts, the research will reflect on a concrete case related to obstetric violence. |
