| Abstract: | O presente trabalho aborda o tema “adoção à brasileira”, prática informal de registro de crianças como filhos biológicos, realizada à margem do sistema jurídico de adoção no Brasil. Embora movida pelo desejo de proporcionar a convivência familiar a crianças e adolescentes, a “adoção à brasileira” constitui falsidade ideológica e é considerada crime, sendo vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Penal (CP). Este estudo analisa a evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil, discutindo os marcos que transformaram o instituto da adoção em um direito integral das crianças e adolescentes, fundamentado na proteção de seus interesses e no direito à convivência familiar. A partir de uma análise sistemática, o trabalho explora as controvérsias e implicações jurídicas da “adoção à brasileira”, que, apesar de ilegal, desafia o Poder Judiciário a equilibrar o rigor das normas com o valor dos vínculos afetivos estabelecidos entre adotantes e adotados. Por meio do estudo de princípios constitucionais como o melhor interesse da criança e a proteção integral, busca-se compreender as lacunas do sistema formal de adoção que incentivam essa prática informal. O trabalho conclui pela necessidade de reformulação do sistema de adoção brasileiro, visando um processo mais ágil, acessível e sensível às realidades familiares, que una a proteção jurídica à afetividade.
This study addresses “brazilian adoption”, an informal practice in which a child is registered as a biological child without following the formal legal adoption procedures in Brazil. Although often motivated by a desire to provide family life for children and adolescents, “Brazilian adoption” constitutes the crime of ideological falsehood and is prohibited by both the Child and Adolescent Statute and the Penal Code. This research examines the historical and legislative evolution of adoption in Brazil, discussing the milestones that transformed the adoption process into an integral right of children and adolescents, based on the protection of their best interests and the right to family life. Through a systematic analysis, the study explores the controversies and legal implications of “Brazilian adoption”, which, despite its illegality, challenges the Judiciary to balance strict legal norms with the value of emotional bonds formed between adoptive parents and children. By examining constitutional principles such as the best interests of the child and comprehensive protection, the study seeks to understand the gaps in the formal adoption system that drive families to pursue this informal route. The research concludes that the Brazilian adoption system requires reform, aiming for a process that is more efficient, accessible, and sensitive to family realities, combining legal protection with emotional care. |
