FICAI e a efetivação do direito à educação: um estudo sobre o combate e a prevenção da evasão escolar

Abstract

A Doutrina da Proteção Integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não apenas de necessidades. O artigo 227 da Constituição Federal determina que a família, o Estado e a sociedade assegurem seus direitos fundamentais, especialmente o direito à educação. Diante disso, a FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente), instituída em Porto Alegre em 1997, surgiu como uma ferramenta integrada entre a Escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público para combater o abandono e a evasão escolar. Esta pesquisa visa analisar a eficácia da FICAI na efetivação do direito à educação, adotando uma metodologia dedutiva, descritiva e exploratória, com abordagem qualiquantitativa, e se baseia em uma revisão bibliográfica e na análise de dados do Mapa da FICAI. Observa-se que a FICAI contribui significativamente para a reintegração escolar, fornecendo relatórios que apoiam políticas públicas direcionadas ao público infanto-juvenil. Conclui-se que a FICAI tem um impacto positivo na sociedade, cumprindo seu propósito essencial de reintegrar alunos à escola, com uma taxa de retorno significativa.