Nemo Praecise Potest Cogi ad Factum: passado, presente e o futuro junto à efetividade processual

Abstract

A relação entre credores e devedores ocupa um papel central no direito ao longo da história, refletindo as dinâmicas sociais e econômicas de cada época. Desde as rígidas práticas coercitivas da Antiguidade até os princípios mais humanizados do direito Contemporâneo, as obrigações de fazer passaram por significativas transformações. Do “cabo de força” entre a necessidade do credor cumprimento da obrigação e o respeito pela liberdade do devedor, surge o Nemo Praecise Potest Cogi ad Factum, brocardo que prescreve a impossibilidade de coerção absoluta no cumprimento das obrigações de fazer, objeto de estudo do presente texto. Desde os glosadores do Digesto romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 2015, este estudo analisou a trajetória histórica do Nemo Praecise e sua gradual derrogação no direito brasileiro. Realizou-se uma discussão sobre a transição para uma abordagem mais efetiva na execução específica das obrigações de fazer, e a possibilidade de coexistência da parêmia romana com essa nova realidade, refletindo sobre a insuficiência dos princípios que hoje fazem a sua função de salvaguardar a pessoa humana e avaliando a possibilidade de reavivamento do brocardo em um cenário jurídico que busca equilibrar os direitos dos credores com a proteção da liberdade individual dos devedores.