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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorLopes Júnior, Aury
dc.contributor.advisorCosta, Renata Almeida da
dc.contributor.advisorVasconcellos, Vinicius Gomes de
dc.contributor.authorSilva, Fabrício Antônio da
dc.date.accessioned2025-05-22T12:03:01Z-
dc.date.available2025-05-22T12:03:01Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10923/27156-
dc.description.abstractpt_BR
dc.description.abstracten_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectPROVAS (DIREITO)pt_BR
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subjectDIREITOpt_BR
dc.titleO rebaixamento de standards condenatórios no processo penal brasileiro e a violação do princípio da presunção de inocência diante de quadros de escassez probatóriapt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispt_BR
dc.degree.levelDoutoradopt_BR
dc.degree.date2025pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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