O rebaixamento de standards condenatórios no processo penal brasileiro e a violação do princípio da presunção de inocência diante de quadros de escassez probatória

Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/27156

Tipo:	doctoralThesis
Título:	O rebaixamento de standards condenatórios no processo penal brasileiro e a violação do princípio da presunção de inocência diante de quadros de escassez probatória
Autor(es):	Silva, Fabrício Antônio da
Orientador:	Lopes Júnior, Aury Costa, Renata Almeida da Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Editora:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação:	2025
Palavras-chave:	PROVAS (DIREITO) DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO
Resumo:
URI:	https://hdl.handle.net/10923/27156
Aparece nas Coleções:	Dissertação e Tese

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