Uma teoria das obrigações políticas: uma proposta a partir do liberalismo político

Abstract

O presente trabalho discorre sobre o problema das obrigações políticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obrigações. A questão que orienta a investigação é a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Político, uma teoria satisfatória das obrigações políticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obrigações políticas multiprincipial fundada no princípio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justiça. Para atingir tal propósito, a trajetória argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obrigação e de obrigação política, analisam-se as principais teorias das obrigações políticas; na sequência, são apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obrigações políticas defendidas por Rawls e por último, após a apresentação das principais ideias do Liberalismo Político, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obrigações políticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Político demanda uma teoria das obrigações políticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princípio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justiça.

The present work discourses on the political obligations problem, more precisely, on the basis of such obligations. The question that guides the inquiry is the following one: is it possible to construct from the central ideas of the Political Liberalism a satisfactory theory of the political obligations? The presented thesis however evidences that such possibility exists. It is about establishing a multiple principles political obligations theory based on the equity principle, seconded by the civility duty and the natural duty of justice. In order to reach such goal the argumentative trajectory presents the following unfolding: first, an obligation and a political obligation concept is emphasized, it analyzes the main theories of the political obligations; next, it is presented and indicated the limits of the two approaches on the political obligations defended by Rawls and at last, after the presentation of the Political Liberalism main ideas, it is distinguished and justified a multiple principles political obligations theory. The originality of the thesis consists basically in two points: a) the idea that Political Liberalism demands a political obligations theory; b) the proposal of an established multiple principles theory based on the equity principle, complemented by the civility duty and the natural duty of justice.