Browsing by Subject INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASIL
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Issue Date | Title | Author(s) |
2006 | Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões | Brasil, Leandro Barata Silva |
2021 | A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade | Tessari, Cláudio |
2010 | (In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição Federal | Zago, Felipe do Canto |
2022 | Modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária | Halabe, Maria Tereza Ramos Vale |
2007 | A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Almeida, Vânia Hack de |
2020 | A negociação coletiva sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: interpretação conforme a Constituição | Pilau, Léo Simões dos Santos |
2007 | A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997) | Torelly, Paulo Peretti |