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Issue Date	Title	Author(s)
2024	Ciclo de vida dos dados da prova penal digital: considerações para uma teoria geral da prova digital além da gestão de caráter securitário	Eilberg, Daniela Dora
2014	Coisa julgada nas ações civis públicas relativas a interesses difusos	Jardim, Deise Adeni Cócaro Nicola Tanger
2011	Colaboração premiada: legitimidade e procedimento	Pereira, Frederico Valdez
2021	Os coletivos criminais e as mulheres traficantes: considerações sobre a presença de facções nos presídios femininos do Rio Grande do Sul	Souza, Cibele de
2021	Como a Petrobras foi de vítima à ré?: lava Jato vs. vaza jato : instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta	Silva, Thales Cassiano
2015	A competência para julgar e incompetência para investigar: a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais	Lopes, Alessandro Maciel
2022	Comportamento pós-delitivo positivo nos delitos empresariais: fundamentos da isenção e atenuação da pena	Petró, Cristiane
2021	A conciliação judicial trabalhista: possibilidade de otimização a partir da aplicação de técnicas e ferramentas inerentes aos mecanismos negocial e mediativo de solução de conflitos	Campos, Amália Rosa de
2024	A confissão no plea bargaining norte-americano e no acordo de não persecução penal brasileiro: críticas e perspectivas de alteração legislativa no Brasil	Cerveira, Fabiano Justin
2006	Confissões de ilícitos penais não cometidos: uma abordagem interdisciplinar	Fontes, Angelo Ricardo
2013	Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicas	Tasca, Maurício
2017	Conhecimentos tradicionais: direito à proteção e proteção aos direitos	Costa, Sebastião Patrício Mendes da
2012	Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social	Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2024	Constitucionalismo climático multinível e proibição do retrocesso no Brasil	Lenardão, Lourenço Kantorski
2014	Constitucionalização e humanização do processo: dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXI	Torres, Artur
2022	A construção da sociedade punitiva em Michel Foucault	Andreatta, Samuel Medeiros
2017	Construção de conceito de justiça terapêutica e cortes de drogas desde a ótica da Therapeutic Jurisprudence	Fensterseifer, Daniel Pulcherio
2016	Contradição e violência em torno da política criminal e penitenciária brasileira: uma análise a partir da fundação jurídico-normativa e da execução da pena	Almeida, Bruno Rotta
2011	Contrato e direito de propriedade: uma análise comparativa entre o direito e a nova economia institucional	Pereira, Fernando Ferreira
2020	Contratos empresariais de colaboração : a resilição unilateral e a proteção dos investimentos	Duarte, Victória Albertão

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