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2017
Princípio da capacidade contributiva: sua aplicação nas diversas espécies tributárias
Ceretta, Clóvis José
2019
O princípio da solidariedade tributária e o imposto sobre a renda
Laks, Larissa Rodrigues
2015
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Bernaud, Renata Rolla
2016
Tributação e financiamento dos direitos fundamentais: a promoção de políticas públicas por meio da tributação
Gesto, Martin da Silva
2011
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
Moraes, Dienyffer Brum de
2012
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
Corrêa, Samantha
2017
Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional
Figueiredo, Luís Carlos