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2009
O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor
Avancini, Helenara Braga
2010
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2014
O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde: a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras
Dahinten, Bernardo Franke
2020
A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividade
Pereira, Flávia do Canto
2014
A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor
Petry, Alexandre Torres
2015
A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência
Dahinten, Augusto Franke
2013
Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Nunes, Anelise Coelho
2015
A relevância da informação como fator moderador da eficácia nos contratos: variações e reflexos nos contratos de seguros
Nery, Cláudio Lima
2015
O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal$$h[documento impresso e eletrônico]