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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2012
O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade
Cappellari, Álisson dos Santos
2012
Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Barbosa, Jeferson Ferreira
2012
O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade
Bastos, Ísis Boll de Araujo
2012
O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia
De Marco, Cristhian Magnus
2012
Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
2012
A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
Castilhos, Tiago Oliveira de
2012
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Schmidt, Cíntia
2012
A necessidade de regulamentação do teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Nascimento, Carlota Bertoli
2012
Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
Nilsson, Gunnar
2012
Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
Silva, Gisele Cristine Brum
Explore
Author
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Bastos, Ísis Boll de Araujo
1
Cappellari, Álisson dos Santos
1
Castilhos, Tiago Oliveira de
1
Curvelo, Alexandre Schubert
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Falcão, Marina Vasques Duarte de ...
1
Fochi, Helena Raab
1
Hilgert, Enaide Maria
1
Müller, Luciano Scherer
.
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Subject
8
DIREITO
2
DIGNIDADE HUMANA
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
2
RESPONSABILIDADE CIVIL
1
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
CONSTITUCIONALIDADE
1
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
1
CONTRATOS DE TRABALHO
1
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
1
CRIANÇAS - DIREITOS
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