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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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Author(s)
2012
Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Barbosa, Jeferson Ferreira
2011
Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2013
A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Lima, Márcia Rosa de
2011
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2008
A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
David, Tiago Bitencourt de
2010
Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
2015
A internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Monteiro, Fábio de Holanda
2013
O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal
Gloeckner, Joseane Ledebrum
2007
Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
Mateus, Cibele Gralha
2011
O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Demoliner, Karine Silva
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Author
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Demoliner, Karine Silva
1
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
1
Fuhrmann, Italo Roberto
1
Gloeckner, Joseane Ledebrum
1
Lima, Márcia Rosa de
1
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
.
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1
DIREITOS HUMANOS
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EDUCAÇÃO
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FEDERALISMO
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1
MEIO AMBIENTE
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PLANOS DE SAÚDE
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PSIQUIATRIA FORENSE
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