Segurança pública e democracia: uma história de desencontros

Abstract

O presente trabalho busca discutir as consequências da tradição autoritária sobre o uso da força, reforçadas pelo regime autoritário vivido no Brasil entre 1964 e 1988, na concepção de Segurança Pública vigente no Brasil. O trabalho utiliza como referência a transformação da concepção de Segurança Pública ocorrida nos países de democracia consolidada e a forma como ocorreu a transição para o regime democrático no Brasil, a partir dos referenciais teóricos da Justiça de Transição. Para analisar essas consequências o trabalho apresenta um balanço das ações realizadas em nível federal ao longo das três primeiras décadas pós- redemocratização, a partir do papel das Forças Armadas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Para complementar essa avaliação o trabalho ainda apresenta uma pesquisa sobre o nível de transparência dos órgãos estaduais de Segurança Pública e como a transparência pode ser um mecanismo transicional com potencial para provocar mudanças sobre tradições autoritárias. O trabalho conclui que essas tradições mantiveram grande força e influência nos processos de tomada de decisão na Segurança Pública brasileira ao longo das três primeiras décadas pós- redemocratização, mantendo vigente uma visão militarizada e burocrática, com instituições fechadas e sem transparência, o que impedem a transição da área para uma concepção democrática.

This dissertation discusses the consequences of the authoritarian tradition on the use of force, reinforced by the authoritarian regime that took place in Brazil between 1964 and 1988, on the current Public Security design in Brazil. The paper uses as a reference the transformation of the conception of Public Security held in the countries of consolidated democracy and the way the transition to democracy occurred in Brazil, taking into account the theoretical framework of the Transitional Justice. To analyze such consequences the paper gives an overview of actions taken at the federal level over the first three decades after democracy, from the role of the Armed Forces, the National Secretariat of Public Security and the National Human Rights Secretariat. To complement this assessment the paper also presents a survey of the level of transparency of state agencies of Public Safety, and discusses how transparency can be a transitional mechanism with potential to bring about changes on authoritarian traditions. The paper concludes that these traditions held great power and influence in decision-making processes in the Brazilian Public Security area along the first three post-democratization decades, keeping current militarized and bureaucratic vision with closed institutions without transparency, therefore preventing the area of public security to make the transition to a democratic conception.