Local perceptions on the new agenda for cooperation and border development in the brazilian-uruguayan cross-border region

Abstract

A presente tese identifica as percepções dos atores locais sobre a operacionalização da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (Nova Agenda) na região transfronteiriça brasileira-uruguaia (Rtbu), enfatizando a relação entre atores e processos formais (estatais) e informais (não-estatais). Após quinze anos, o envolvimento dos atores locais nos projetos da Nova Agenda e o cumprimento de seus acordos e frameworks foram extremamente baixos. Se a Nova Agenda deve ser considerada uma resposta às demandas locais, por que houve baixos envolvimento e conformidade dos atores locais com seus projetos e acordos? Para responder a essa pergunta, esta tese extrai das teorias das Relações Internacionais uma abordagem plural, reflexiva e construtivista que permite o emprego de “percepção” como variável analítica relevante. O uso de entrevistas e a aplicação de pesquisa eletrônica são as principais fontes primárias. Pesquisas bibliográficas e estatísticas oficiais são aplicadas na elaboração de dados contextuais. A análise histórica é empregada para compreender a relação entre atores estatais e não estatais na construção social da Rtbu. Esta tese conclui que os problemas de cumprimento e engajamento têm pouco a ver com uma cultura fronteiriça de informalidade e ilegalidade. Estão mais relacionados com a deficiência da Nova Agenda e a perpetuação da ignorância em relação à realidade social da Rtbu e às demandas dos atores locais. As questões de engajamento e conformidade dos atores locais com a Nova Agenda estão intimamente ligadas à insatisfatória oferta estatal de institucionalidade capaz de transformar a Rtbu em um espaço legal e normativo em que a região pudesse implementar, de forma autônoma, estratégias de desenvolvimento local para as suas populações transfronteiriças. Essa institucionalidade poderia mudar a maneira como os atores formais e informais se relacionam. Além disso, o modus agendi trans-local, profundamente enraizado na região, é susceptível tanto de ser causa para a resistência a qualquer projeto que tente controla-lo ou alterá-lo, quanto de servir como base para novos regimes de cooperação.

This thesis identifies local actors’ perceptions on the operationalization of the New Agenda for Cooperation and Border Development (New Agenda) in the BrazilianUruguayan cross-border region (Bucbr), emphasizing the relationship between formal (state) and informal (non-state) actors and processes. After fifteen years, local actors’ engagement in New Agenda’s projects, and compliance with its agreements and frameworks were extremely low. If the New Agenda should be considered a response to local demands, why was/is there such low engagement and compliance of local actors with its projects and agreements? To answer this question, this thesis draws from International Relations theories a plural, reflectivist and constructivist approach that enables the employment of ‘perception’ as a relevant analytical variable. The use of interviews and the application of an electronic survey are the main primary sources. Bibliographical research and official statistics are applied for contextual data. Historical analysis is employed for comprehending the relationship between state and non-state actors in the social construction of the Bucbr. This thesis finds that compliance and engagement have little to do with a border culture of informality and illegality. They are related more to a New Agenda’s deficient institutionality and the perpetuation of ignorance toward the social reality of the Bucbr and the demands of local actors. The issues of engagement and compliance of local actors with the New Agenda is intimately linked with the unsatisfactory state offer of institutionality capable to turn the Bucbr into a legal and normative space in which the region could implement, autonomously, local development strategies for its cross-border populations. Such an institutionality would potentially change the way formal and informal actors relate. Moreover, the deeply rooted trans-local modus agendi of the region is likely to be either cause for resistance of any project that attempts to control or change it or the basis of novel cooperative regimes.