| Abstract: | O presente estudo consiste em um trabalho de sistematização acerca do instituto da fraude à execução, previsto no art. 593 e incisos do Código de Processo Civil Brasileiro e em outros dispositivos legais, para os quais o próprio inciso III do aludido artigo de lei remete. Analisa o instituto da fraude à execução sob os mais diversos aspectos e angulações, enfatizando as questões mais controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, procurando dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste instituto e retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Demonstra que, muito embora não seja nenhuma inovação processual, tanto a doutrina quanto a jurisprudência ainda divergem em diversas questões que envolvem este instituto, principalmente no que se refere a seus pressupostos configuradores. Conclui que o instituto da fraude à execução representa um instrumento processual extremamente eficaz ao credor na busca da satisfação do seu crédito, mormente quando o devedor possui patrimônio, mas aliena ou onera estes bens após ter ciência da existência de demanda judicial contra ele movida e que possa trazer como conseqüência uma condenação.
The present study consists of a work of systematization concerning the institute of the fraud to the execution, foreseen in art. 593 and its propositions of the Brazilian Procedural Civil Code and in other legal statutes, for which proposition III of the alluded article of law refer. It analyzes the institute of the fraud to the execution from a variety of aspects and angles, emphasizing in controversial questions which are presented in the varied interpretations formed in the jurisprudence and in the decisions of the Superior Court of Justice, looking to solve the doubts related to practical and theoretical aspects of the institute, portraying the jurisprudencial and the pragmantic aspect that concerns the subject. Even though this instrument is not a procedural innovation, both jurisprudence and the decisions have divergences in many subjetcs that envolves this institut, mainly relating to its setting requirements. It concludes that the institute of the fraud to the execution represents, therefore, an extremely efficient procedural instrument to the creditor in the search of the satisfaction of its credit, mainly when the debtor own assets, but alienates or it burdens these goods when already cited in a judicial demand that can bring as consequence a conviction . |
